Estes pedidos foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) após análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ). Os documentos indicam um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica.
Um ponto preocupante revelado pelos relatórios são as agressões contra mulheres e adolescentes detidas em praticamente todas as unidades prisionais. Há denúncias de racismo, transfobia, automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos. Em março, o sistema carcerário fluminense abrigava 1.415 mulheres, muitas das quais denunciam a falta de notícias de filhos e familiares.
O relatório divulgado pelo MPF destaca a morte de duas detentas devido ao atendimento precário. Uma delas, hipertensa e com quadro de desnutrição, morreu após contrair covid durante sua internação. A outra morreu em decorrência de um incêndio, sem ter sido atendida a tempo na UPA.
Essa situação levou o MPF a iniciar uma investigação para conhecer a situação do atendimento à saúde de presos no Rio de Janeiro. O órgão solicitou informações à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e considerou também relatórios do MEPCT/RJ e das inspeções ordinárias realizadas pelo Ministério Público ao longo de 2022.
O Ministério Público pretende concretizar os direitos dos presos e presas visando prevenir a responsabilização internacional do Brasil, uma vez que diversos casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
