O aeroporto de Guarulhos é o único do Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado. Segundo o MPF, a quantia solicitada é suficiente para que o município mantenha um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por um ano, em local apropriado. Além disso, o valor cobriria os custos com refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços e despesas imprescindíveis.
O pedido de repasse de recursos também inclui uma solicitação de condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões. O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e é mais em conta do que o estimado pelo governo federal até o momento.
De acordo com o MPF, ao longo do mês de novembro, o aeroporto registrou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado, e nos últimos 16 meses, esse contingente variou e chegou a desaparecer em alguns períodos, graças a ações pontuais de órgãos municipais e entidades da sociedade civil. No entanto, sem uma iniciativa estruturada para atender os refugiados, o problema persiste desde o início da crise humanitária no terminal.
Além disso, o MPF destaca que no final de setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Especialistas e pessoas que atuam para receber refugiados do país asiático mostraram preocupação com os termos da portaria, incluindo a previsão de uma maior lentidão na emissão de vistos humanitários.
A Agência Brasil procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania e aguarda retorno sobre o assunto.
