Presidente do Senado comemora promulgação da reforma tributária e destaca pautas de 2024
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou sua satisfação com a promulgação da reforma tributária, considerando-a uma grande realização para o Brasil. Pacheco aproveitou a ocasião para parabenizar os membros do Congresso e expressou sua expectativa de que o ano de 2024 seja marcado por novas grandes conquistas, incluindo a regulamentação da nova emenda à Constituição (132/2023).
Para o presidente do Senado, o Congresso tem se mostrado reformista e empenhado em se adaptar às evoluções da sociedade. Ele ressaltou que a reforma tributária era uma dívida histórica em razão do sistema tributário caótico que o país enfrenta.
Pacheco destacou que o compromisso com a regulamentação da reforma foi reafirmado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante seu discurso na promulgação da emenda. Ele também enfatizou que a implementação efetiva da reforma tributária dependerá da criação de leis complementares.
Pauta de 2024
Avaliando que o Congresso teve um ano extremamente produtivo, Pacheco apontou os desafios do Legislativo para o ano de 2024, que incluem a discussão sobre o gasto público, a transição energética, mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reavaliação da reeleição para cargos executivos. O presidente do Senado acredita que essas pautas terão prioridade tanto no Senado quanto na Câmara já no primeiro semestre do próximo ano.
Pacheco afirmou que estas são transformações positivas que o Congresso precisa proporcionar para a sociedade, e que espera uma produção legislativa bastante intensa a partir de 1º de fevereiro.
O presidente do Senado mostrou-se a favor da retomada da discussão sobre o imposto de renda, porém criticou a “cultura de taxação”, afirmando que cabe aos parlamentares frear a criação de novos tributos e o aumento de alíquotas. Ele destacou sua visão otimista em relação aos indicadores econômicos positivos do país, os quais atribui à harmonia entre os Poderes.
Em relação à dívida de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União, que foi renegociada recentemente entre os governos estadual e federal, com autorização de prorrogação do prazo pelo STF, Pacheco comentou que a ampliação do prazo para o pagamento demanda uma alternativa madura e sustentável.
O presidente do Senado ressaltou a importância de uma solução apresentada para o pagamento da dívida, pregando a possibilidade de uma reestruturação para o pagamento, e não apenas o adiamento do mesmo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
