O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi criado pela Braskem após um acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas, que foi homologado judicialmente em 2020.
O acordo previa que a Braskem arcasse com todas as despesas relacionadas à desocupação das pessoas nas áreas de risco delimitadas pela Defesa Civil, além de indenizações por danos materiais e morais. No entanto, não fixou valores para essas indenizações, apenas estabeleceu um montante mínimo para imóveis de baixo valor de mercado, que seria de R$ 81,5 mil. Desde a homologação do acordo, cerca de 60 mil pessoas foram retiradas das áreas de risco e 15 mil imóveis foram desocupados.
Durante a audiência, o Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, criticou a recusa dos órgãos responsáveis em aceitar os novos critérios propostos pelos moradores para as ações de reparação da empresa, argumentando que o que a Braskem estava fazendo era positivo. Além disso, representantes das vítimas questionaram a decisão de transferir para a Braskem as áreas privadas e públicas onde ocorreram as realocações.
Em relação à tentativa de processar criminalmente a empresa, representantes da associação de vítimas afirmaram que o Ministério Público Federal alegou falta de legitimidade da associação para prosseguir com a notícia crime. Eles também manifestaram indignação com a demora do MPF em processar a empresa, mesmo após o colapso da mina 18 em Maceió.
Por outro lado, durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo, afirmando que a área desocupada é um passivo da Braskem, que não possui condições de exploração e deve ser suportada pela empresa.
Os representantes das vítimas da atividade da Braskem em Maceió demonstram insatisfação com os acordos firmados entre os órgãos públicos e a mineradora, alegando falta de diálogo com as comunidades afetadas e críticas à transferência das áreas para a empresa. A situação evidencia a complexidade e sensibilidade das questões ambientais e de reparação em casos de tragédias como a ocorrida na região de Maceió.
