Durante a assinatura da lei, Sarto comemorou a conquista dos permissionários, que enfrentaram um período difícil nas suas vendas durante a pandemia da Covid-19. Ele destacou que o perdão das dívidas traz condições financeiras para os permissionários terem o nome limpo, recuperarem crédito e investirem nos próprios negócios. Além disso, ressaltou o impacto direto na economia e o caráter de justiça social da medida.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza e a medida não irá trazer impacto financeiro para a Prefeitura, pois não há previsão de arrecadação desses valores. Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023.
Para usufruírem do perdão das dívidas, os permissionários devem atualizar o cadastro junto à Sefin e à Seger, na Secretaria Regional, e estarem regularizados como MEI ou outro tipo de formalização, no prazo estabelecido na lei. Segundo a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, a lei exige que o permissionário esteja com o cadastro atualizado junto à Sefin e as regionais, e eles serão convocados para realizar esse procedimento.
O perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais, resultando em queda nas vendas.
A medida foi bastante benéfica para alguns comerciantes, como Zé Maria, que possui uma banca de venda de sucos no Mercado Central, e Auristélio Azevedo, que vende bolsas e sandálias de couro. Ambos comemoraram a oportunidade de terem suas dívidas perdoadas.
Já para Isaac Andrade, titular da Regional 12, que abrange o bairro Centro, a medida faz parte de um projeto de ordenamento do centro da cidade. Ele ressaltou que o perdão das dívidas possibilitará a regularização do trabalho dos permissionários no centro de Fortaleza.
A assinatura da lei contou com a presença dos vereadores e suplentes Michel Linz, Luciano Girão, Moura Taxista, Germano He-Man, Iraguassu Filho, Dayane Costa, Audizio Oliveira e Heitor Holanda. Essa decisão representa um alívio para os permissionários que enfrentaram dificuldades significativas durante a pandemia e agora têm a oportunidade de se reerguer financeiramente.
