O juiz André Tobias Granja, responsável pela decisão, avaliou que o bloqueio deve ser analisado com cautela. Ele pontuou no processo que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”. A medida foi tomada considerando a existência de um título executivo que já pode ser aplicado.
Os problemas nas áreas afetadas pela exploração de sal-gema pela Braskem são conhecidos há anos. A instabilidade no solo provocada pelo desgaste causou evacuações em três bairros da capital alagoana em 2020, devido a tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis. A situação se agravou ao longo dos anos devido a falhas graves no processo de mineração, o que tem impactado negativamente a vida dos moradores das áreas afetadas.
A exploração de sal-gema é fundamental para a indústria química, mas a Braskem tem sido alvo de críticas pelas consequências desastrosas causadas pela extração mal sucedida. Com a negativa do bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da empresa, a Justiça Federal em Alagoas levanta a questão da necessidade de garantir a compensação financeira para as comunidades afetadas sem comprometer o futuro da empresa. As ações judiciais contra a Braskem continuam em andamento, enquanto os moradores aguardam por medidas que possam trazer uma solução efetiva para os impactos sofridos.
