A justificativa das entidades e partidos políticos para a solicitação da suspensão da lei é que os dispositivos que validaram o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo STF. Eles argumentam que a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas, podendo gerar danos irreversíveis, como a paralisação de processos de demarcação, a consolidação de invasões nas terras indígenas e a implementação de obras sem o devido processo legislativo, entre outras violações.
Em um movimento oposto, o PL, o PP e o Republicanos também entraram com uma ação para garantir a validade da lei e do marco temporal. Eles alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco e argumentam que, em um regime democrático, a última palavra deve ser do Poder Legislativo em um cenário de discordância entre os poderes.
A controvérsia em relação à tese do marco temporal não é recente e teve um desenrolar político e jurídico. No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal, gerando debates e posicionamentos divergentes. Nesse sentido, não há um prazo definido para a decisão do Supremo sobre a solicitação de suspensão da lei. A questão tende a continuar gerando discussões tanto no âmbito político quanto no jurídico, enquanto as entidades e partidos envolvidos aguardam a resolução por parte da mais alta Corte do país.
