De acordo com o documento, as instituições de ensino que tiverem suas solicitações indeferidas só poderão protocolizar um novo processo com a mesma demanda no CEE após um período mínimo de seis meses a partir da publicação do parecer de indeferimento no Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, ao encaminhar um novo processo, as instituições deverão comprovar o cumprimento de todas as exigências citadas no voto do relator, inserindo no sistema de informatização em vigência no CEE o cumprimento das exigências de acordo com as normas do Conselho.
A resolução foi aprovada pelos conselheiros do CEE, os quais consideraram que, uma vez indeferida a solicitação inicial, a instituição de educação básica ou superior deverá cumprir as exigências legais indicadas no parecer de indeferimento para reencaminhar os processos de seu interesse ao órgão.
Essa resolução visa garantir que as instituições de ensino cumpram rigorosamente as exigências legais e normativas do Conselho, demonstrando comprometimento com a qualidade da educação oferecida. As mudanças trazidas pela Resolução nº 512/2023 têm o intuito de aprimorar o processo de avaliação e credenciamento das instituições de ensino no estado do Ceará, elevando os padrões de qualidade e segurança para os estudantes e suas famílias.
Para conferir a íntegra da Resolução CEE nº 512/2023, os interessados podem acessar o link disponível no site oficial do Conselho Estadual de Educação do Ceará.
Essa medida representa mais um passo importante na busca por melhores padrões de qualidade na educação, estabelecendo parâmetros rígidos e contribuindo para um ambiente educacional mais seguro e eficiente. O Conselho Estadual de Educação do Ceará reafirma seu compromisso em garantir a excelência e a seriedade do ensino no estado, e continuará atuando ativamente em prol da melhoria contínua da educação em todas as suas esferas.
