A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Governo do Ceará tem sido destaque nacional com a transformação do sistema prisional do Estado. Com uma série de projetos educacionais, de capacitação e trabalho para as pessoas privadas de liberdade, a SAP tem se tornado referência na condução de políticas públicas de reinserção social dos internos.
Ao longo dos últimos anos, a SAP tem se empenhado em modernizar e garantir melhores condições de trabalho para os policiais penais, aprimorando as atividades no sistema prisional cearense. Os avanços foram comprovados pelos investimentos realizados na atual gestão, com a oferta de cursos de aperfeiçoamento e treinamento para os policiais penais, além da aquisição de armamentos de ponta, como pistolas Glock e pistolas Beretta.
Além disso, a infraestrutura do sistema de segurança foi ampliada, trazendo mais conforto no trabalho dos servidores penitenciários e maior eficiência no cumprimento das missões do sistema prisional do Ceará. A SAP recebeu 10 novos veículos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e adquiriu 60 novas viaturas operacionais para o trabalho diário dos servidores.
Outras ações que colaboraram com a qualidade de vida dos policiais penais incluem políticas públicas para a melhoria da saúde física e mental dos servidores, assistindo mais de 2.774 servidores penitenciários com serviços de saúde, psicossocial, assistência jurídica e educacional.
Vale ressaltar que o sistema penitenciário do Ceará foi o primeiro do Brasil a implantar o uso de câmeras corporais como equipamento de segurança e transparência nos uniformes dos seus policiais penais, com 448 equipamentos sendo utilizados em todas as unidades prisionais do Estado.
Além desses avanços, foi sancionada uma Lei que garante adicional financeiro para policiais penais que realizam reforço operacional em atividades de ressocialização de internos, valorizando a atuação dos profissionais nos estabelecimentos penitenciários.
Os esforços da SAP na promoção da reinserção das pessoas privadas de liberdade na sociedade foram reconhecidos nacionalmente, com a premiação da secretaria no “Ranking Prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais”. O Ceará também foi premiado por práticas de combate ao racismo no sistema penal, conquistando destaque no “I Encontro Nacional sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional” e na “I Mostra Nacional de Experiências Compartilhadas”.
Além disso, o sistema prisional cearense foi o primeiro no Brasil a garantir o acesso integral à saúde, principalmente ao tratamento de hormonioterapia para mulheres trans e travestis, e conquistou o primeiro lugar no edital de Chamamento Público para implantação de Oficinas Produtivas de Absorventes, Bioabsorventes, fraldas e peças íntimas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Com a ampliação das salas de videoconferência, o sistema prisional do Ceará conseguiu alcançar uma redução significativa na população carcerária, passando de quase 30 mil pessoas em 2018 para 20 mil em 2024, uma redução de aproximadamente 30%.
Além disso, a oferta educacional é uma vertente fundamental para o processo de reinserção social dos internos, com a realização do Encceja e do Enem PPL, que proporcionam aos internos a oportunidade de concorrer a vagas no ensino superior em instituições públicas e particulares.
O artesanato também tem sido uma atividade essencial para os internos, promovendo não apenas a qualificação e a ocupação, mas também a remição de pena e a geração de renda para suas famílias. O projeto “Arte em Cadeia” e “Reciclarte” têm beneficiado mais de 1.800 presos em diferentes projetos.
Por meio de todos esses avanços, a SAP tem mostrado um compromisso sério com a ressocialização e a promoção da dignidade e cidadania para as pessoas privadas de liberdade no Ceará. Com uma série de medidas inovadoras e premiações nacionais, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização se destaca como referência em boas práticas no Brasil.
