Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto de lei para criação do Vale-Táxi Social
05/01/2024 – 09:02
Na última quinta-feira (04/01), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar o programa Vale-Táxi Social. Destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação de vulnerabilidade social, o vale garantirá o transporte de ida e volta até a unidade de saúde, hospital ou maternidade pública.
De acordo com a proposta, a unidade de saúde pública que atender o beneficiário do programa ficará responsável pela validação do Vale-Táxi Social. Além disso, será encarregada de fazer o cadastramento dos taxistas participantes, com identificação do veículo, nome do taxista, horário de trabalho e número de telefone para chamadas.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP) ao Projeto de Lei 666/21, do ex-deputado Nereu Crispim. A deputada incluiu no projeto regras sobre a inscrição no programa, permitindo que pessoas ainda não inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) possam fazer parte do Vale-Táxi Social. O texto original exigia que os participantes estivessem inscritos no cadastro.
Pelo novo texto, o interessado deverá apresentar comprovante de renda familiar e informar a composição da família e o local de residência à assistente social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Além disso, Professora Goreth também ampliou o vale para mães nos primeiros meses após o parto. Segundo a deputada, “nada mais justo para as mulheres e suas famílias, em função das consultas médicas periódicas das crianças em tenra idade.”
“Os beneficiários do programa terão acesso facilitado aos serviços de saúde de que necessitam. Por sua vez, o taxista participante do programa terá a corrida custeada pelos recursos públicos”, concluiu a relatora ao defender a aprovação da proposta.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
