O veto do governador será analisado pelos deputados após o recesso, que está previsto para terminar no próximo dia 31. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou, em parecer, que a medida é inconstitucional, pois viola tanto uma lei federal quanto uma lei municipal.
Segundo a justificativa apresentada por Amorim, a intenção do projeto era transferir o domínio do terreno do Sambódromo da Marquês de Sapucaí para que o espaço pudesse ser explorado ao longo do ano, e não apenas durante o carnaval. O projeto também estendia a transferência a todos os bens do município do Rio de Janeiro no bairro da Cidade Nova.
Entretanto, para a PGE, não compete ao legislador estadual impor a alteração de domínio de um bem municipal, transferido pelo devido procedimento estabelecido por uma lei federal. O parecer da PGE destaca que a questão já foi objeto de ação judicial, em que o município saiu vitorioso.
Diante disso, o governador Cláudio Castro afirmou que “não restou outra escolha senão apor veto total ao projeto de lei”. Este veto representa a manutenção da administração do Sambódromo pela prefeitura do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que o Sambódromo do Rio completa 40 anos no carnaval deste ano, ressaltando sua importância histórica e cultural para a cidade.
