A decisão da ministra foi tomada no contexto da ação em que o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo assinado em julho do ano passado entre a empresa e o município de Maceió. Após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo, as cláusulas foram questionadas no STF.
Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação, mas não há um prazo determinado para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e a prefeitura de Maceió.
A decisão da ministra Cármen Lúcia traz mais um capítulo para essa longa e complexa batalha jurídica que se arrasta desde a descoberta dos danos causados pela atividade de mineração da Braskem. Os envolvidos agora terão 30 dias para se manifestar e apresentar seus argumentos perante o STF.
Essa disputa legal é de extrema importância para a população afetada pelos danos da mineração de sal-gema em Alagoas, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal poderá impactar diretamente no valor da indenização a ser paga pela empresa e na forma como ela poderá continuar suas atividades na região.
Dessa forma, o desfecho desse processo terá implicações significativas para todos os envolvidos e para o futuro da mineração de sal-gema em Maceió. A expectativa agora é aguardar o desenrolar dos acontecimentos e o pronunciamento das partes envolvidas dentro do prazo estipulado pela ministra Cármen Lúcia.
