O ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou nesta terça-feira (9) que o governo planeja iniciar o pagamento de incentivos aos estudantes de baixa renda do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda será detalhado em regulamentação, após a aprovação do texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Santana, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, destacou a importância do programa, citando que o ensino médio é uma fase crítica, com altos índices de abandono e evasão escolar, especialmente no primeiro ano. O programa prevê benefícios para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) contemplados pelo Bolsa Família, bem como para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), alcançando cerca de 2,5 milhões de jovens.
Além disso, o programa prevê dois tipos de auxílio: um mensal, que poderá ser sacado a qualquer momento e pago ao menos por nove meses ao ano, e um anual, concedido ao final de cada ano letivo, com a possibilidade de saque após a conclusão do ensino médio, desde que o aluno tenha frequência escolar de 80% dos dias letivos e participe de exames como o Saeb e o Enem.
Os recursos que a União utilizará para financiar o programa virão do Fundo Social (FS), que recebe superávits financeiros com a exploração do pré-sal e financia ações em áreas como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O ministro também se pronunciou sobre o projeto de lei que modifica o novo ensino médio, pedindo ao Congresso Nacional que considere as contribuições resultantes de uma consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores no ano passado. O projeto, enviado pelo presidente da República, foi significativamente modificado pelo relator do PL, deputado federal Mendonça Filho.
Santana defendeu a abertura de diálogo com o relator e o Parlamento para aprovar o projeto encaminhado, enfatizando que o projeto foi construído por várias instituições, incluindo estados, professores, secretários e estudantes.
O custeio do programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público, foi viabilizado com a transferência de R$ 6,1 bilhões pelo Ministério da Fazenda para o fundo. O programa demonstra o compromisso do governo com a promoção da equidade e a melhoria do sistema educacional, priorizando o acesso e a permanência dos estudantes no ensino médio.
