Portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo é publicada no Diário Oficial da União, com aumento de 3,71% acima do INPC.

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, definiu o reajuste de 3,71% nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo. Com a definição do índice de reajuste, que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, o teto do INSS atual terá um acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo também terão um reajuste de 8,4%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação corresponde à política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Além disso, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já para aqueles que recebem acima do mínimo, o benefício será depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Esses reajustes são importantes para garantir o poder de compra dos aposentados e pensionistas, especialmente em um cenário de inflação e desvalorização da moeda. A atualização dos valores dos benefícios do INSS é uma medida fundamental para assegurar a dignidade e o bem-estar dos beneficiários. Com as novas definições, os segurados poderão contar com um incremento em seus rendimentos, conforme o contexto econômico do país.

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