De acordo com as regras estabelecidas, as brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa podem receber os absorventes. Para as estudantes das instituições públicas, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706).
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. Em caso de dificuldade para emitir a autorização, a recomendação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa integral o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e engloba as áreas de Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Segundo o Ministério da Saúde, a ação contribui para combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, garantindo o acesso à dignidade menstrual. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, estima-se que uma a cada quatro meninas falte à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar, como acesso a absorventes, banheiros e sabonetes. A iniciativa é vista como um avanço significativo para dar um passo rumo à garantia de dignidade menstrual para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
