Projeto de lei assegura políticas para a convivência com a seca no Nordeste: confira os detalhes da proposta de Iza Arruda.

19/01/2024 – 09:02

O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou o PL 4175/15 sobre o assunto.

“O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, disse Iza Arruda em relação ao período entre um projeto e o outro.

Pelo texto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas:

• a seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população;
• o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e
• a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.

Dessa forma, serão objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina:

• fomentar o desenvolvimento sustentável do semiárido;
• garantir a segurança hídrica e alimentar da população local;
• vencer as desigualdades econômicas e sociais da região;
• promover a geração de renda;