A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, ressaltou a importância de que os moradores confiem apenas em suas prefeituras e na comunicação oficial do governo do estado. Ela alertou que não há outro meio de se cadastrar além da assistência social de sua cidade e que o estado não realiza credenciamento nas comunidades, pela internet ou por telefone.
As tentativas de fraude relatadas envolvem o envio de cartões falsos para as residências das pessoas e até mesmo a ação de golpistas que vão às comunidades afetadas pedindo dinheiro para liberar o cartão. Até o momento, mais de 30 mil pessoas foram inscritas pelas prefeituras das cidades afetadas, segundo a secretaria.
Os órgãos municipais são responsáveis por verificar a elegibilidade dos inscritos e não há um limite pré-estabelecido de cartões por município, sendo isso dependente da demanda e da necessidade de cada região afetada. Após o processo de seleção, a lista final é encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que checa as informações e encaminha ao banco para a liberação dos recursos. A finalidade é garantir que cada núcleo familiar receba apenas um benefício, sendo o cartão nominal.
É importante ressaltar que, para receber o benefício, o município deve decretar calamidade pública ou emergência nível II ou III e ter o reconhecimento pelo governo do estado, além da família estar inscrita no Cadastro Único. O interessado também precisa comprovar renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do ocorrido, juntamente com a comprovação do impacto no imóvel ou nos móveis pela enchente.
Essas medidas visam garantir que o benefício chegue realmente às famílias que foram afetadas pelas chuvas e que não haja abusos, fraudes ou golpes. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos reforça a importância de que as pessoas fiquem atentas e sigam a orientação oficial para evitar transtornos e prejuízos causados por ações ilícitas.
