A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está se preparando para votar um projeto de lei proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF) que visa aumentar as penalidades para o furto de cabos de energia, telefone, TV ou internet. O PL 2.459/2022 tem como objetivo aumentar a pena em um terço e dobrar a punição para a receptação desses materiais. Este projeto segue uma linha semelhante ao PL 4.997/2019, aprovado pelo Senado em agosto do ano passado e proposto pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Este último projeto já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados para análise e votação.
De acordo com o PL 2.459/2022, o furto de cabos de energia, telefone, TV ou internet é considerado um crime grave que afeta diretamente a infraestrutura de comunicação do país. A senadora Leila Barros argumenta que o aumento das penas e punições para a receptação desses materiais é uma medida necessária para desencorajar a prática criminosa e proteger os serviços essenciais prestados à população.
A proposta do PL 2.459/2022 recebeu apoio de outros senadores que reconhecem a importância de coibir o furto e receptação de cabos, tanto para garantir a qualidade dos serviços quanto para prevenir acidentes decorrentes de instalações comprometidas. No entanto, também houve críticas em relação à necessidade de medidas efetivas que garantam a segurança e a proteção dessas estruturas, além das penas mais rigorosas para os criminosos.
Diante da relevância do tema, a Comissão de Constituição e Justiça tem a responsabilidade de avaliar cuidadosamente o projeto de lei em questão, ouvindo especialistas, representantes do setor e demais autoridades competentes. A votação desse tipo de legislação é fundamental para aprimorar as políticas de segurança e combate à criminalidade, garantindo um ambiente mais seguro e protegido para a sociedade como um todo.
