24/01/2024 – 18:35
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Zé Trovão, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 2799/23, de autoria do deputado Zé Trovão, propõe a permissão para que empresas regularmente registradas no país possam solicitar autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para desenvolver novas tecnologias de combustíveis a partir de resíduos sólidos. O projeto encontra-se em processo de análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei 14.134/21 estabelece que gases não enquadrados na definição de gás natural, mas com características semelhantes a ele, podem receber tratamento legal equivalente, desde que atendam às especificações da ANP.
No entanto, o deputado Zé Trovão argumenta que a legislação existente não aborda a regulamentação da aplicação de novas tecnologias na produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos, tanto na Portaria Interministerial 274 quanto no Decreto 10.117/19.
Ele afirma: “Entendemos ser imprescindível que a legislação ofereça acolhimento a essas novas modalidades produtivas. Por se tratarem de atividades de elevado grau de regulação, a mera omissão legal pode ser suficiente para sufocar o desenvolvimento dessas novas tecnologias, inviabilizando projetos que poderiam revolucionar o aproveitamento de resíduos sólidos da forma como conhecemos na atualidade.”
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
