O funcionamento de até 50% das bombas de autosserviço nos postos de combustíveis pode se tornar uma realidade em breve. Isso é o que propõe o projeto de lei (PL) 5.243/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A proposta visa dar aos consumidores a liberdade de escolher entre ser atendido por frentistas ou realizar o abastecimento por conta própria.
Segundo o senador, a medida tem o intuito de mitigar os altos preços dos combustíveis e proporcionar “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Além disso, Bagattoli destaca que as bombas de autosserviço passaram por avanços tecnológicos significativos e estão adaptadas aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos, garantindo a segurança no processo.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explicou o senador.
Autosserviço
O modelo de self-service de combustíveis, conhecido em outros países, como nos Estados Unidos e em diversas nações europeias, é atualmente proibido no Brasil pela Lei 9.956, de 2000. Esta norma foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas à época.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
