O projeto de lei (PL 2628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.
Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL 2628/2022) que tem o intuito de estabelecer regras para proteger as crianças e adolescentes que utilizam as redes sociais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está prestes a ser discutida e votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que significa um importante avanço na legislação brasileira referente ao uso da internet por menores de idade.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destacou a importância da iniciativa, ressaltando a necessidade de impor limites e regras para garantir a segurança e a integridade das crianças e adolescentes que navegam pelas redes sociais. Uma das principais medidas propostas no projeto é a proibição de contas em redes sociais por menores de 12 anos, visando evitar exposição indevida e possíveis situações de risco.
Além disso, o PL 2628/2022 também prevê a proibição de publicidade digital direcionada às crianças, com o objetivo de protegê-las de estratégias de marketing que possam influenciar suas decisões de consumo de forma inadequada. Essas medidas visam garantir um ambiente online mais seguro e responsável para os jovens brasileiros, mitigando os riscos associados ao uso das redes sociais.
A discussão e votação do projeto na CCJ representa um passo significativo para a proteção da infância e da adolescência no ambiente digital, demonstrando a preocupação do legislativo em acompanhar e regular as transformações provocadas pelo avanço tecnológico. A expectativa é que a proposta seja amplamente debatida e que as decisões tomadas levem em consideração o interesse e a segurança das crianças e adolescentes brasileiros.
