Proposta de Emenda à Constituição para criminalizar a posse e o porte de drogas
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, apresentou a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) com o objetivo de criminalizar a posse e o porte de drogas. Pacheco argumenta que a medida visa ratificar o entendimento constitucional que levou à criação da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), fortalecendo o combate ao tráfico e uso de substâncias ilícitas no país.
A PEC 45/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator, senador Efraim Filho (União-PB), manifestou-se favoravelmente à proposta. Segundo Filho, a criminalização da posse e porte de drogas é um passo importante para reforçar a legislação antidrogas e intensificar a repressão ao tráfico, contribuindo para a redução da criminalidade relacionada ao uso e comércio de entorpecentes. Com a manifestação do relator, a PEC está pronta para ser submetida a votação na CCJ.
Caso aprovada na CCJ, a proposta de emenda à Constituição seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde será discutida e votada pelos senadores. Caso obtenha a maioria dos votos favoráveis, a PEC 45/2023 será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova análise e votação. De acordo com Rodrigo Pacheco, a proposta é fundamental para fortalecer a política de combate às drogas no país e promover a segurança pública.
