Ministro do STF autorizou Operação Tempus Veritatis que investiga tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e militares.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8), em que destaca trechos de um relatório policial segundo o qual o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu de um assessor direto uma minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”. Além disso, o relatório indica reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, para debater aspectos operacionais do golpe, bem como encontros no Palácio da Alvorada que teriam discutido a adesão de militares a um plano de golpe.

A Operação Tempus Veritatis identificou seis núcleos que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; incitação ao golpe entre militares; atuação jurídica; coordenação de ações de apoio operacional; inteligência paralela; e oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu um total de 48 mandados judiciais, incluindo quatro de prisão, entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto; e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Além disso, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foram alvos da operação.

A minuta de decreto foi entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 por seu então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento. O texto, segundo o relatório da PF, previa a prisão dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a realização de novas eleições devido a indícios de fraude nas urnas eletrônicas.

Dentro das investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios, e teria retornado ao país, meses depois, sem registros, o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais.

A PF ainda aponta a existência de um vídeo com a gravação de uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal em 5 de julho de 2022, em que o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. A partir dessa reunião, uma sequência de eventos teria se dado para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares e na qual o ajudante de ordens de Bolsonaro assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral. Do outro lado, com a derrota na eleição, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército.

A decisão de Moraes foi avalizada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer enfatizou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”. A Agência Brasil tenta contato com as defesas das pessoas mencionadas nesta reportagem.

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