Senador Alessandro Vieira repudia mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua discordância em relação a uma mudança adotada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em 2022 (Resolução 33/2022). A alteração estabelece que os projetos aprovados no Senado e enviados à Câmara passem a tramitar em conjunto com matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. Para o senador, essa medida representa uma fraude ao bicameralismo, princípio que rege a relação entre as duas casas legislativas.
Segundo Alessandro Vieira, a mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados prejudica a independência e a capacidade de deliberação do Senado, além de desrespeitar a autonomia das decisões tomadas pela casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou em relação a essa alteração, afirmando que pretende reestabelecer a isonomia entre as duas Casas por meio do diálogo político. Pacheco ressaltou a importância de manter a harmonia e o respeito mútuo entre o Senado e a Câmara dos Deputados, rejeitando qualquer medida unilateral que possa comprometer a atuação legislativa do Senado.