Senador repudia mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados que prejudica tramitação de projetos do Senado.




Senador repudia mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Senador Alessandro Vieira repudia mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua discordância em relação a uma mudança adotada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em 2022 (Resolução 33/2022). A alteração estabelece que os projetos aprovados no Senado e enviados à Câmara passem a tramitar em conjunto com matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. Para o senador, essa medida representa uma fraude ao bicameralismo, princípio que rege a relação entre as duas casas legislativas.

Segundo Alessandro Vieira, a mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados prejudica a independência e a capacidade de deliberação do Senado, além de desrespeitar a autonomia das decisões tomadas pela casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou em relação a essa alteração, afirmando que pretende reestabelecer a isonomia entre as duas Casas por meio do diálogo político. Pacheco ressaltou a importância de manter a harmonia e o respeito mútuo entre o Senado e a Câmara dos Deputados, rejeitando qualquer medida unilateral que possa comprometer a atuação legislativa do Senado.


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