Apesar das cartas terem cedido espaço para as encomendas nos serviços postais brasileiros, o arcabouço legal não tem acompanhado essa evolução. Diante disso, o Ministério das Comunicações criou um grupo multidisciplinar que terá a tarefa de levantar as necessidades de mudança e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal. O grupo funcionará por 180 dias e será composto por dez titulares e dez suplentes, indicados por diferentes setores do ministério. A coordenação ficará a cargo da Secretaria-Executiva, mas a maioria dos integrantes será formada por gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Além disso, representantes da sociedade civil, órgãos da administração pública, organismos internacionais e entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, porém sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos. Ao final das atividades, o grupo de trabalho irá elaborar um relatório final para ser encaminhado à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Essa iniciativa visa atender à necessidade de atualização das leis postais brasileiras, que enfrentam desafios diante das inovações tecnológicas e das mudanças nos hábitos de envio e recebimento de correspondências. As encomendas têm ganhado espaço em relação às cartas, demandando uma legislação mais atual e alinhada com as atuais demandas da sociedade.
É esperado que, após a revisão das leis, o Brasil tenha um marco regulatório mais moderno e adequado às práticas postais contemporâneas, o que pode contribuir para o aprimoramento dos serviços e a melhoria da qualidade do envio e recebimento de correspondências no país.
