O objetivo da consulta é receber opiniões sobre a proposta de manutenção da proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, que está em vigor no Brasil desde 2009.
A Anvisa destaca que a participação social tem caráter consultivo e visa ajudar a agência a tomar decisões relacionadas à formulação, definição e revisão de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até o momento, a agência já recebeu 7.677 contribuições sobre o tema.
A consulta pública teve início em dezembro e tem prazo de 60 dias para recebimento das contribuições da sociedade sobre a proposta de manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no país. Após o término do prazo, a Anvisa irá avaliar as contribuições e divulgar um relatório da consulta no próprio portal da agência.
A proibição dos cigarros eletrônicos foi estabelecida em 2009 pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa. De acordo com a agência, a decisão foi baseada no princípio da precaução, devido à falta de dados científicos que comprovem as alegações feitas sobre esses produtos. Apesar da proibição, os cigarros eletrônicos são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet.
Diante das discussões sobre o tema, a Anvisa realizou audiências públicas em 2019 para coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos. Além disso, em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre o assunto.
Em setembro de 2019, a Anvisa divulgou um alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por dispositivos eletrônicos para fumar, após relatos de eventos adversos nos Estados Unidos. A agência também disponibilizou um formulário eletrônico para que médicos brasileiros notifiquem possíveis casos de doenças pulmonares associadas aos DEFs. Os dados são sigilosos e serão utilizados exclusivamente para análises científicas e sanitárias.
Os cigarros eletrônicos envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, como sistemas abertos, fechados, com tabaco aquecido, tipo pod, e vaporizadores de ervas, entre outros. A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável e pode conter ou não nicotina, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. Mais informações sobre os cigarros eletrônicos podem ser encontradas no site da Anvisa.
Em resumo, a consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos visa receber contribuições da sociedade para a decisão relativa à manutenção da proibição desses produtos no Brasil, levando em consideração aspectos sanitários e científicos. Após o recebimento das contribuições, a agência irá avaliá-las e divulgar um relatório sobre a consulta, buscando embasar suas decisões em evidências científicas e opiniões da população.
