Segundo a declaração brasileira, a investigação sobre o desaparecimento de Almir Muniz foi prejudicada pela falta de recursos materiais e humanos, resultando no arquivamento do inquérito policial. O Estado também reconheceu sua responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José, que prevê o direito ao respeito à integridade física, psíquica e moral de toda pessoa.
O documento também reconheceu a violação da integridade psíquica e moral dos familiares do trabalhador rural devido ao sofrimento causado pela ausência de uma investigação suficiente do desaparecimento. Almir Muniz era membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana (PB), e apesar da identificação de um suspeito pelo desaparecimento, o inquérito policial foi arquivado por insuficiência de provas.
Em uma defesa escrita à Corte em agosto do ano passado, o Estado brasileiro já tinha reconhecido sua responsabilidade internacional no caso. O documento divulgado nesta sexta-feira também reconhece a natureza jurídica do episódio, incluindo as medidas de reparação por violações dos Estados ao Direito Internacional, e manifesta publicamente o pedido de desculpas aos familiares de Almir Muniz da Silva.
O reconhecimento das falhas na investigação do desaparecimento de Almir Muniz representa um avanço na busca por justiça para a família do trabalhador rural. A declaração do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos é um passo importante para reparar as violações dos direitos internacionais e trazer algum alívio à família, que ainda busca respostas sobre o que aconteceu com seu ente querido.
