A declaração do ministro veio após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir para ingressar no caso como interessada, alegando que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados estavam impedindo o livre exercício da advocacia.
Moraes havia proibido os alvos da operação de manter contato com os demais investigados, incluindo através de advogados. No entanto, ele esclareceu que sua proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas visa a evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados.
O ministro ressaltou que a Polícia Federal indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas. Diante disso, os investigados não podem se comunicar entre si, pessoalmente, por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados.
O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no STF, apesar de Moraes ter divulgado o teor de suas decisões, devido à repercussão do caso. Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares na Operação Tempus Veritatis, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, são investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo.
Portanto, o esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes busca dissipar dúvidas e garantir a transparência e legalidade no desenrolar da Operação Tempus Veritatis, que tem gerado grande repercussão e interesse público.
