19/02/2024 – 14:31
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Duda Ramos, autor da proposta
O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, é necessário ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência.
“Seguindo essa busca de um aperfeiçoamento contínuo da nossa legislação nesse aspecto, então, é que propomos a alteração do Código de Processo Civil, buscando garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar a gratuidade de Justiça em processos, nos termos do art. 99 deste dispositivo legal”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
Na última semana, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6112/23, que propõe a concessão de gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposição visa ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência, mesmo considerando a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. De acordo com o parlamentar, a alteração do Código de Processo Civil é necessária para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a gratuidade de Justiça em processos.
O PL 6112/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas na garantia de acesso à Justiça para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta de Duda Ramos surge em um contexto em que se busca aprimorar as leis e políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha é um marco nesse sentido, mas a necessidade de constante aperfeiçoamento legislativo é essencial para garantir a efetiva proteção e amparo às vítimas.
A concessão de gratuidade de Justiça é um importante passo para assegurar que as mulheres em situação de violência tenham acesso pleno à Justiça, garantindo seus direitos e possibilitando a punição efetiva dos agressores. A tramitação do PL 6112/23 será acompanhada de perto, conforme as demais etapas legislativas forem cumpridas.
