A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 4.816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O relatório favorável foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e lido na reunião pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O PL 4.816/2019 trata da revisão anual e da atualização a cada cinco anos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas, instrumentos previstos na Lei 12.187, de 2009, que estabelece diretrizes para a implementação da PNMC.
Segundo o projeto, os relatórios resultantes das avaliações anuais devem ser disponibilizados eletronicamente e encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de maio de cada ano, contendo análise de resultados, medidas corretivas e detalhes da execução financeira das ações vinculadas aos planos.
O senador Alessandro Vieira enfatizou a importância da atualização periódica dos planos e do envio dos relatórios ao Congresso Nacional para fortalecer a fiscalização do Legislativo sobre a implementação da política brasileira de mudança do clima. De acordo com o senador, “essa medida dará maior visibilidade ao tema, permitindo que as comissões temáticas das Casas Legislativas e a sociedade em geral acompanhem mais de perto a implementação da política ambiental do país, aumentando sua eficácia”.
A senadora Augusta Brito defendeu a aprovação do texto sem alterações, ressaltando a necessidade de previsão legal para a implementação dos instrumentos da PNMC. Ela também destacou que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima não passou por qualquer atualização desde 2008 e que os resultados do desmatamento têm superado as metas estabelecidas pelo plano, o que reforça a importância da revisão periódica e do acompanhamento mais estrito da sua implementação.
Com a aprovação na CI, o PL 4.816/2019 avança no processo legislativo e agora aguarda a análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A expectativa é de que, se aprovado, a atualização periódica dos planos da PNMC traga maior transparência e eficácia para a política ambiental do país, reforçando a importância do acompanhamento e fiscalização por parte do Legislativo.
