21/02/2024 – 11:22
Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Para Cobalchini, transferência direta será mais eficiente na manutenção da rodovia
O Projeto de Lei 5155/23, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que os valores das multas aplicadas aos concessionários de rodovias federais sejam utilizados em investimentos na própria rodovia administrada. Ele discorda do fato de os recursos arrecadados com as multas impostas por descumprimentos contratuais serem destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza o setor, como ocorre atualmente.
De acordo com Cobalchini, esse valor seria mais eficientemente aplicado se fosse revertido à manutenção das rodovias concedidas. “Acreditamos que esse mecanismo será capaz de fazer com que o prejuízo por atuação precária da concessionária seja mais rapidamente compensado”, afirmou o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
