Nesta quarta-feira (21), associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa da desoneração da folha. Eles cobram que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal.
O documento, intitulado “Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento”, será entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). As entidades solicitam que a parte da MP que trata da desoneração da folha de pagamentos seja retirada e que o encaminhamento seja feito por meio de um projeto de lei.
A expectativa do governo é enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer. Nessa segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória.
Segundo os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional”, por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.
O manifesto é assinado por 35 entidades patronais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, destacou que a MP criou insegurança para os empresários, podendo resultar em demissões em massa.
Por sua vez, o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio-termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas.
Os empresários reforçam que não aceitam um texto diferente do aprovado no ano passado e afirmam que só aceitam mudanças após 2027. Deputados e senadores que apoiam a desoneração também se manifestaram nesse sentido, reforçando que o que foi aprovado deve ser mantido até 2027. É uma discussão que promete continuar mobilizando empresários, representantes do governo e parlamentares nos próximos dias.
