Projeto de incentivo fiscal para doação de equipamentos de pesquisa é aprovado pela CCT
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que cria incentivo fiscal para a doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (PL 3.000/2021).
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu voto favorável do relator, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, pessoas jurídicas que doarem equipamentos de pesquisa como microscópios, estufas, centrífugas e balanças a instituições públicas poderão abater do imposto de renda o valor dos bens doados, dentro do limite de 1% do imposto devido. O benefício vigorará até o ano-calendário de 2026.
Os doadores deverão comprovar que eram donos dos bens doados e terão direito a receber um documento da instituição beneficiada comprovando o recebimento da doação que indique data, local, nome do doador e o bem recebido. Também poderá ser colocada placa nos bens doados identificado os doadores.
Pelo texto, os equipamentos de pesquisa doados não poderão ser revertidos a outras entidades ou devolvidos ao doador. As instituições também poderão recusar a doação de equipamento nos casos em que não haja necessidade ou interesse público ou quando o armazenamento e a manutenção do bem doado tornem economicamente inviável seu recebimento.
“O atual cenário de cortes de verbas e contingenciamento aplicado às instituições públicas de ensino superior e pesquisa deixa evidente a necessidade de se encontrarem alternativas para contribuir com o desenvolvimento do país a partir da pesquisa”, afirmou o senador Jorge Kajuru na justificativa da proposta.
Para o relator, o projeto é meritório, pois “vem na tentativa de se somar ao avanço da pesquisa e dar incentivo às instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação”.
O presidente da CCT, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou na reunião do colegiado que o projeto é “simples”, mas relevante para os centros de pesquisa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
