Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso teve início no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deverá se desenrolar na quarta-feira (28).
As ações contestando trechos da minirreforma eleitoral de 2021, propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, são o cerne da questão. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, restringindo a participação de candidatos e partidos.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras. Os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição, alegando que ela favorece os grandes partidos.
O cenário de incerteza trouxe à tona a possibilidade de sete deputados federais perderem seus mandatos caso as atuais regras de sobras eleitorais sejam derrubadas. A bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, seria a mais impactada, resultando na troca de metade dos parlamentares atuais.
O entendimento de que a lei favoreceu os grandes partidos foi defendido por ministros como Alexandre de Moraes. Segundo ele, a redistribuição das sobras eleitorais promove um rodízio dos grandes partidos, deixando os partidos menores sem a possibilidade de nenhuma cadeira.
Com todas essas discussões em pauta, o Supremo ainda terá muito o que debater sobre as regras de sobras eleitorais nas próximas sessões. A expectativa é que as decisões tomadas pelo STF tenham um impacto significativo no cenário político e nas próximas eleições.
