23/02/2024 – 12:32
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Pezenti, autor da proposta
O Projeto de Lei 5890/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe tornar opcional a adesão de proprietários de tratores e máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
O Renagro é um registro nacional que tem o objetivo de cadastrar máquinas agrícolas novas e antigas, facilitando o trânsito desses veículos em vias públicas.
De acordo com a proposta, a não adesão ao Renagro não acarretará em punições ou restrições ao dono do maquinário agrícola.
O deputado Pezenti, do MDB de Santa Catarina e responsável pelo projeto, acredita que tornar a adesão voluntária é uma forma de melhor se adequar às diferentes realidades existentes no meio agrícola.
“Busca-se conciliar a necessidade de identificação dos veículos com a garantia dos direitos individuais dos produtores, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem prejuízos causados pela falta de conhecimento prévio”, explicou Pezenti.
Tramitação
O projeto seguirá em análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
