O Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 307/2024 com o objetivo de promover alterações na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta visa combater a desigualdade de gênero nos concursos públicos, que atualmente são obrigados a reservar 10% das vagas para candidatas mulheres.
De acordo com o senador, a atual legislação estabelece limites prejudiciais para as mulheres, ao determinar um número fixo de vagas a serem preenchidas por elas e uma cota máxima para suas convocações. Para Kajuru, essa restrição impede a igualdade de oportunidades entre os candidatos, independentemente de seu gênero.
O PL 307/2024 propõe a revogação desses limites, garantindo que as mulheres tenham as mesmas chances que os homens nos concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A medida busca promover a equidade de gênero e garantir a meritocracia como critério principal de seleção para os cargos públicos.
A proposta agora seguirá para análise das comissões do Senado, onde será debatida e poderá ser modificada antes de ser votada em plenário. O tema tem gerado discussões acaloradas entre parlamentares, especialistas e representantes de movimentos feministas, que enxergam a necessidade de promover a igualdade de oportunidades no serviço público.
Diante da importância do assunto e da relevância das mudanças propostas pelo Senador Jorge Kajuru, é fundamental que a sociedade esteja atenta ao desenrolar desse projeto de lei e participe do debate sobre a igualdade de gênero nos concursos públicos no Brasil.
Senador propõe fim de cotas de gênero em concursos públicos para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
