Nesta semana, estão em pauta diversas propostas que serão discutidas e votadas nas comissões da Câmara dos Deputados. Dentre os projetos apresentados, destacam-se o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021), a educação no campo (PL 2.798/2022) e medidas para fortalecer a Agricultura Familiar, como o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4.384/2023).
Além disso, outras questões importantes também estão na agenda dos colegiados. Entre elas, estão o controle do garimpo ilegal (PL 836/2021), a criação do Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências, conhecido como Pronasol (PL 3.492/2023), e a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa (PL 4.974/2023).
Outros projetos em discussão incluem medidas para combater o roubo de cabos elétricos, com proposta de endurecimento da pena (PL 2.459/2022); a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros (PL 3.975/2023); e iniciativas de proteção à criança e juventude (PL 1.271/2019).
Essas propostas abrangem áreas diversas e são de extrema relevância para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade. A discussão e votação desses projetos nas comissões demonstram o comprometimento do Legislativo em buscar soluções e políticas públicas que atendam às demandas e necessidades da população brasileira.
