27/02/2024 – 13:39
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Helder Salomão: objetivo é combater a lavagem de dinheiro
O Projeto de Lei 5272/23, proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), tem como objetivo proibir o uso de dinheiro vivo em diversas transações comerciais, como a compra e venda de imóveis, veículos, obras de arte, entre outros. O texto também impede o pagamento de prestações em papel-moeda nessas operações.
De acordo com a proposta, cédulas não poderão ser utilizadas nas transações envolvendo:
- imóveis;
- joias de qualquer espécie;
- obras de arte de qualquer tipo;
- automóveis, embarcações e aeronaves de qualquer modelo;
- animais de qualquer espécie; e
- bens com valor superior a R$ 10 mil.
O Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) terão o poder de solicitar informações sobre o cumprimento da lei àqueles que realizam as transações mencionadas de forma habitual ou eventual.
Além disso, cartórios de registro de imóveis e protestos não poderão aceitar a inscrição de documentos que mencionem o pagamento em dinheiro físico ou que não especifiquem a forma de pagamento.
O deputado Helder Salomão destaca que o objetivo principal do projeto é combater a prática de lavagem de dinheiro, utilizada para ocultar a origem ilegal de recursos financeiros. Salomão ressalta que indivíduos corruptos preferem adquirir bens com dinheiro vivo, evitando assim a detecção de transações suspeitas pelos bancos.
O projeto, que segue em tramitação com caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
