A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (28), rejeitar o projeto de lei que buscava penalizar aqueles que desrespeitam a ordem de vacinação estabelecida para o combate à pandemia. O PL 11/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estava em tramitação conjunta com o PL 14/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A relatoria, a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), concluiu pela prejudicialidade das duas propostas, com a leitura do relatório realizada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Desta forma, os textos serão arquivados e não seguirão adiante no processo legislativo.
O PL 11/2021 visava modificar o Programa Nacional de Imunizações e o Código Penal, estabelecendo uma multa de R$ 1,1 mil e detenção de até um ano para aqueles que desrespeitassem a ordem de vacinação determinada pelas autoridades. O projeto também incluía penalidades para quem permitisse, facilitasse ou aplicasse a vacina em indivíduos que não estivessem dentro da ordem de imunização.
Por sua vez, o PL 14/2021 propunha alterações na Lei 13.979/2020, que trata das ações de combate à covid-19, buscando punir os profissionais de saúde que antecipassem sua própria imunização ou a de terceiros. As penalidades previstas iam de dois a seis anos de detenção, além de multa, com agravante para servidores públicos.
A relatora destacou que o Código Penal já possui dispositivos que podem ser aplicados em casos de desrespeito à ordem de vacinação, citando o crime de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de até um ano de detenção e multa.
Em sua justificativa, Ana Paula ressaltou que, embora louvável a intenção dos autores dos projetos, a maior preocupação atualmente está relacionada à não vacinação, que tem gerado impactos negativos na saúde pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
