Cooperação entre SAP e TJCE promove guarda de documentação de presos, garantindo direitos e dignidade na prisão

Nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) participou de uma importante reunião no Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. O encontro teve como objetivo apresentar propostas e ações realizadas referentes à guarda e conservação da documentação civil das pessoas privadas de liberdade.

O secretário executivo da SAP, Rafael Beserra, juntamente com a coordenadora do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário, Cristiane Lima, e o diretor da Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5), Marcus Karbage, estiveram presentes no evento ao lado de representantes de outras entidades envolvidas no processo de cooperação.

O termo discutido na reunião estabelece a colaboração técnica entre a SAP, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no que diz respeito à guarda e conservação da documentação das pessoas privadas de liberdade, desde o momento da prisão até sua soltura.

Durante o encontro, o desembargador Eduardo Torquato Scorsafava, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a importância do termo de cooperação. Ele afirmou que se trata de um momento histórico e de avanços civilizatórios no tratamento das pessoas em conflito com a lei.

O secretário executivo da SAP, Rafael Beserra, ressaltou a importância do novo projeto, destacando que a falta de documentação é uma das principais barreiras enfrentadas no processo carcerário. Já a coordenadora do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário, Cristiane Lima, comemorou a iniciativa e afirmou que o termo de cooperação representa uma conquista para o serviço social, garantindo a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Dessa forma, a colaboração entre as instituições envolvidas nesse projeto contribuirá significativamente para melhorar as condições das pessoas em situação de privação de liberdade, visando a garantia de seus direitos e respeito à sua dignidade.

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