28/02/2024 – 08:28
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Iza Arruda: ideia de que o sexo é obrigação matrimonial deve ser rejeitada
O Brasil caminha para uma importante discussão sobre a criminalização do estupro marital, com a apresentação do Projeto de Lei 3470/23, que propõe definir como estupro marital o ato de constranger cônjuges, parceiros ou companheiros a praticar ato sexual mediante violência ou grave ameaça. Este projeto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, podendo trazer mudanças significativas ao Código Penal brasileiro.
A proposta prevê penas semelhantes às do crime de estupro, com reclusão de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos em casos envolvendo lesões corporais e até 30 anos em situações de morte da vítima. A deputada Iza Arruda, autora do projeto e representante do MDB-PE, defende veementemente a necessidade de rejeitar a ideia de que o sexo seja uma obrigação matrimonial, rompendo com conceitos ultrapassados e contribuindo para maior proteção das vítimas de violência sexual.
Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a deputada destaca que no Brasil 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de violência física ou sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. Destas, 24% sofreram agressões físicas como tapas, batidas e chutes, e 21,1% foram forçadas a ter relações sexuais contra sua vontade.
Tramitação
O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo posteriormente discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em um processo que promete gerar debates importantes e impactar diretamente a legislação brasileira.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
