Receita Federal libera mais de R$ 304 milhões em restituições de Imposto de Renda para contribuintes em fevereiro de 2024

A Receita Federal está realizando o crédito dos valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2024. Este lote contempla os contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar suas pendências com o Fisco, totalizando um montante de mais de R$ 304,1 milhões.

Do total de valores, R$ 208,9 milhões serão direcionados para os contribuintes com prioridade, sendo eles 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 3.351 indivíduos com deficiência física, mental ou doença grave, e 6.744 professores cuja maior fonte de renda é o magistério.

Além desses, 80.680 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix também serão contemplados neste lote, juntamente com 88.857 contribuintes não prioritários.

Para verificar se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”, ou utilizar o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

Caso não encontre seu nome na lista de restituições, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e buscar informações sobre sua declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

O pagamento das restituições será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, podendo ser feito de forma direta ou por chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Caso o contribuinte não resgate o valor dentro do prazo estipulado, é necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Desta forma, a Receita Federal reforça seu compromisso em devolver aos contribuintes os valores de impostos pagos a mais, promovendo uma maior justiça fiscal e transparência em todo o processo de restituição do Imposto de Renda.

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