STM inicia julgamento de militares acusados de duplo homicídio durante operação no Rio de Janeiro em 2019, com redução de penas.

O Superior Tribunal Militar (STM) deu início ao julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois civis durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O tribunal está analisando o recurso apresentado pela defesa dos acusados, com o objetivo de anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.

Os dois homens foram mortos com 257 tiros durante a operação, na qual os militares estavam procurando os autores de um roubo e dispararam contra o veículo onde estavam as vítimas. O sogro do músico foi ferido, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que estavam no carro não foram atingidos. Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.

Em 2021, sete militares foram condenados a 28 anos de prisão, e o oitavo, um tenente que comandava a missão, recebeu pena de 31 anos de prisão. Todos os acusados estão respondendo ao processo em liberdade.

Durante a sessão de julgamento, os ministros Carlos Augusto Amaral e José Coêlho votaram pela redução das penas de sete militares para 3 anos e do tenente para 3 anos e 7 meses. No entanto, a ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento.

Carlos Amaral justificou sua decisão citando que as investigações mostraram que os militares estavam procurando outro veículo branco semelhante ao usado pelos criminosos. O ministro considerou o caso uma “fatalidade”, afirmando que os militares não tiveram a intenção de causar a morte dos civis, mas agiram com descuido ao não tomar as devidas precauções.

Além do julgamento, em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para o pagamento de indenização às famílias das vítimas. As famílias de Luciano Macedo receberam R$ 493 mil, além de outras quantias destinadas a despesas e honorários advocatícios. Um acordo semelhante está em andamento para os familiares de Evaldo Santos, também vítima da operação.

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