04/03/2024 – 09:30
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Recentemente, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 337/24 com o objetivo de combater as práticas de pichação. Segundo o parlamentar, a pichação é considerada agressiva e desprovida de valores artísticos, impactando negativamente as paisagens urbanas e prejudicando o patrimônio público e privado. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas drásticas contra os pichadores.
O projeto propõe a suspensão por seis meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas daqueles que forem pegos praticando pichações. Além disso, os infratores ficam proibidos de obter empréstimos subsidiados e consignados. A definição de pichação no texto inclui qualquer ato que danifique ou suje edificações, mobiliário ou equipamentos públicos ou privados sem consentimento dos proprietários.
A legislação estabelece que as sanções previstas no projeto serão aplicadas sem prejuízo das medidas penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos causados pelas pichações. Aqueles que se recusarem a pagar pelas suas infrações terão seus nomes inscritos na dívida ativa, sujeitos a processos de cobrança.
O PL 337/24 seguirá um trâmite específico na Câmara dos Deputados. O texto passará pelas análises das comissões de Comunicação, Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essas comissões serão responsáveis por avaliar a viabilidade e os impactos da proposta antes de ser encaminhada para votação no plenário.
Com a crescente preocupação com a preservação do patrimônio e das paisagens urbanas, o PL 337/24 pode gerar debates intensos sobre os limites da liberdade de expressão e as punições adequadas para coibir a prática de pichações no país.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
