Na semana passada, o STF reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que o entendimento dos ministros no julgamento definitivo da questão deverá ser seguido por todo o Judiciário. Atualmente, há cerca de 17 mil processos em todo o país relacionados a esse tema.
Os advogados que representam a Uber afirmam que essa solicitação visa garantir que todas as ações judiciais que tratam do mesmo assunto recebam o mesmo tratamento, em respeito ao princípio da isonomia. Com a decisão do STF de julgar definitivamente a questão, será possível determinar a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Atualmente, há divergências entre as decisões da Justiça do Trabalho, que tendem a reconhecer o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, e as decisões do Supremo Tribunal Federal, que em casos específicos já se posicionou de forma contrária.
Além disso, o presidente assinou um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, o qual será encaminhado para o Congresso. Caso seja aprovado, o texto entrará em vigor em 90 dias.
Essas medidas indicam um cenário de transformação e regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, refletindo a importância e complexidade desse tema na atualidade. A decisão do STF será fundamental para estabelecer um padrão para todo o país em relação ao reconhecimento do vínculo de emprego nesse contexto.
