O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar (PLP 137/2019) de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo possibilitar a emissão de cédula de crédito para micro e pequenas empresas em caso de dívidas não pagas pela administração pública em até 30 dias, permitindo a comercialização do título. O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destaca que a falta de pagamento por parte do governo pode levar esses empreendedores à falência.
De acordo com Guimarães, o projeto apresenta uma solução para que as micro e pequenas empresas consigam receber os recursos devidos, mesmo que seja com algum desconto. A ideia é evitar que a inadimplência do setor público comprometa a saúde financeira desses negócios, que muitas vezes dependem desses pagamentos para se manterem em funcionamento. A cédula de crédito prevista no PLP 137/2019 será uma ferramenta importante para garantir a continuidade das atividades dessas empresas.
A proposta de Flávio Arns busca trazer mais segurança e estabilidade para os micro e pequenos empreendedores que prestam serviços para o governo, assegurando que não sejam prejudicados pela demora nos pagamentos. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a medida poderá representar um avanço significativo na proteção e fortalecimento desse segmento tão importante para a economia do país. A expectativa é de que a cédula de crédito se torne uma alternativa viável e acessível para garantir o recebimento oportuno desses valores.
