A Comissão de Segurança Pública (CSP) está com uma pauta movimentada para a próxima terça-feira (12). Um dos principais assuntos em discussão é o projeto de lei (PL) 4.436/2020, que visa tipificar o crime de corrupção entre particulares. A reunião, agendada para as 11h, também conta com outros três itens na agenda de votações.
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 4.436/2020 propõe penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para representantes de empresas privadas que exijam, solicitem ou recebam vantagens indevidas para benefício próprio ou de terceiros. O texto também abrange empregados de instituições privadas que aceitem promessas de vantagens em troca da realização de atos inerentes às suas atribuições.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) emitiu um relatório favorável ao projeto, que tramita em conjunto com o PL 4.628/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator argumenta a prejudicialidade desta última proposição, pautando a discussão em torno do PL 4.436/2020.
Prisão preventiva
Além do PL 4.436/2020, a CSP também avaliará o PL 10/2024, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva. O relatório favorável foi elaborado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a proposta destaca quatro circunstâncias que justificam essa conversão, como a prática reiterada de infrações penais e a ocorrência de violência ou grave ameaça.
Medidas cautelares
O PL 4.336/2023, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), também está na pauta. O projeto condiciona a aplicação de medidas cautelares à manifestação favorável do Ministério Público antes da apresentação de denúncia ou queixa-crime. O texto ainda trata das cautelas adotadas contra investigados ou acusados detentores de foro por prerrogativa de função.
Polícia Penal
Por fim, a CSP analisará o projeto de resolução (PRS) 111/2023, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. Com relatório favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), a iniciativa visa estudar e fortalecer as condições físicas e mentais dos policiais penais, além de apresentar projetos para aprimorar as corporações.
