11/03/2024 – 14:28
Tony Winston/Agência Brasília
Pessoa lê corrimão com escrita em braile
O Projeto de Lei 5449/23 tem gerado discussões na Câmara dos Deputados. A proposta visa obrigar administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão para síndicos e moradores.
De acordo com o texto do projeto, os cursos serão ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência. Serão abordados temas como a Lei Brasileira de Inclusão e as características físicas e sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O autor do projeto, o deputado licenciado Junior Lourenço (MA), destaca a importância dos cursos para que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade e adquiram habilidades para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades nos condomínios.
Além disso, o conteúdo dos cursos deverá ser disponibilizado em formato acessível, atendendo às necessidades dos participantes, e poderá contar com intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.
A proposta também prevê sanções para os administradores de condomínios que não realizarem os cursos, podendo acarretar advertências, multas e até a suspensão da função de síndico em caso de reincidência.
Tramitação
O projeto passará pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
