O MPF está solicitando a responsabilização civil dos acusados e requerendo o pagamento de R$ 2,1 milhões para reparar os danos causados por sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento e ocultação de corpos de 19 militantes políticos. Mesmo nos casos em que os acusados já faleceram, a indenização será cobrada dos seus herdeiros, conforme determinação do Ministério Público.
Os procuradores argumentam que os atos praticados pelos acusados não podem ser anistiados pela Lei de Anistia no que se refere às esferas cível e criminal. Segundo eles, a anistia brasileira foi criada para beneficiar aqueles que estavam no poder na época, sem levar em consideração os princípios do Direito Internacional e a ausência de autonomia e independência do Congresso Nacional na aprovação da lei.
Um dos pontos destacados na ação é o papel do IML de São Paulo na elaboração de laudos falsos para encobrir as marcas de tortura nos corpos das vítimas. O instituto recebia corpos com a inscrição “T”, indicando como “terroristas”, e os peritos eram instruídos a ocultar as agressões nos laudos produzidos.
Casos emblemáticos, como os do jornalista Vladimir Herzog e do estudante Emmanuel Bezerra, são citados como exemplos dessa prática. Herzog, segundo os peritos, teria cometido suicídio e Bezerra teve órgãos mutilados, mas os laudos apontaram causas diferentes para as mortes.
Essas ações do MPF em São Paulo representam um passo importante na busca por justiça e reparação para as vítimas da ditadura militar no Brasil. O reconhecimento dos fatos ocorridos durante esse período sombrio da história do país é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
