Projeto de lei prevê contribuição previdenciária em caso de automação de serviços
O Senador Weverton do PDT-MA apresentou o Projeto de Lei 713/2024 que tem como objetivo obrigar empresas que dispensarem trabalhadores devido à automatização de serviços a pagarem uma contribuição previdenciária. A proposta está em fase de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e sugere que a alíquota seja de 3% sobre a receita bruta das empresas afetadas.
A justificativa por trás do projeto é que essa contribuição seria destinada a financiar parte dos benefícios sociais dos trabalhadores desempregados, como o seguro-desemprego. Weverton argumenta que, com a crescente automação e a consequente redução de postos de trabalho, não seria justo que o governo federal arque sozinho com os custos associados a esse cenário.
Esse projeto legislativo levanta um debate relevante sobre o impacto da automação no mercado de trabalho e nos sistemas previdenciários. A proposta visa incentivar as empresas a investirem em capacitação e realocação de trabalhadores, ao mesmo tempo em que busca garantir a proteção social aos indivíduos afetados pelo avanço tecnológico.
O PL 713/2024 deve passar por várias etapas de análise e discussão antes de ser votado no Senado. É esperado um intenso debate entre os parlamentares, representantes do setor empresarial e especialistas em mercado de trabalho. A sociedade aguarda ansiosa por desdobramentos desse projeto que promete trazer mudanças significativas no panorama previdenciário do país.
